Segundo o dicionário inFormal, negócio da China quer dizer negócio que dá um lucro extraordinário. O 11º leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP (14 e 15 de maio) vai oferecer 30 bilhões de barris de petróleo. Como o valor do barril no mercado internacional custa em média 100 dólares, são reservas estimadas em três trilhões de dólares. Mas a ANP espera arrecadar um bilhão de dólares com o 11º leilão. Trocar três trilhões por um bilhão é ou não é um negócio da China? Por isso comparamos o leilão à venda de um bilhete premiado.

Podemos discutir o teor do negócio, mas jamais questionar a transparência. Esse é o famoso estupro consentido. Serão oferecidos em 289 blocos, distribuídos em 11 Bacias Sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano… Tudo isso é notícia oficial extraída da página da ANP.

Para quem não sabe, o petróleo não é uma energia renovável, ele se esgota. Não é como uma fruta que, no Brasil, pode chegar a várias safras por ano. É o caso da cidade de Petrolina, em Pernambuco, que produz até 2,5 safras ao ano de uvas, goiabas, mangas ou cocos, quase tudo para exportação. No caso do petróleo, são necessários milhões de anos para a formação dos hidrocarbonetos.

Pior são os argumentos utilizados para justificar o leilão. A ANP diz que os objetivos da 11ª Rodada são: 1) Promover o conhecimento das bacias sedimentares; 2) Desenvolver a pequena indústria petrolífera; 3)Fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda”.

Ninguém conhece as bacias sedimentares brasileiras melhor do que a Petrobrás, o que desmente o primeiro argumento. Além disso, não é verdade que as empresas estrangeiras vão se fixar no Brasil dando continuidade à demanda de bens e serviços locais. As empresas estrangeiras jamais construíram sequer uma plataforma de petróleo, navio ou sonda no Brasil e são, radicalmente, contrárias a priorizar o conteúdo nacional na indústria de petróleo. Logo, também caem por terra os argumentos seguintes.

As desvantagens da atuação de petrolíferas estrangeiras no Brasil podem ser exemplificadas. Na rodada zero dos leilões (1998), a Odebrecht foi beneficiada com a exploração de campos de Bijupirá e Salema, na Bacia de Campos, a custo zero. Depois esses campos foram vendidos pela Odebrecht para a Shell. A petrolífera estrangeira extrai desses campos cerca de 50 mil barris de petróleo por dia que vão diretamente para o exterior, livres de impostos, já que os produtos exportados são beneficiados pela “Lei Kandir”, uma lei da época de FHC que se mantém em vigor e tem como finalidade estimular a exportação.

Os campos de Bijupirá e Salema produzem quantidade de petróleo superior ao consumo diário da Bolívia. Pergunto: que vantagem o Brasil e o povo brasileiro levaram ou estão levando nesse negócio?

Dizer que o leilão vai diminuir as desigualdades nacionais, como justifica a ANP, é uma piada de mau gosto. Argumentar que as empresas estrangeiras vão atuar para diminuir as nossas desigualdades sociais, é acreditar que o povo é idiota. Aliás, seria bom dizer onde e em que outro país do planeta essas anunciadas vantagens aconteceram. Muito pelo contrário, a presença dos estrangeiros em países com grandes reservas de petróleo como México, Angola, Nigéria só serviu para aprofundar a miséria. Até pode aumentar a qualidade de vida, mas isso em Paris, Nova York ou Londres!

A presidente Dilma parece só se preocupar com sua reeleição e esquece que, com o 11º leilão, ela pode entrar para o folclore popular mundial: ao invés dos negócios da China agora os negócios com lucros extraordinários, serão denominados de “Os Negócios da Dilma!”

  

Ao criar a personagem Jeca-Tatu, o genial escritor Monteiro Lobato quis denunciar a situação em que vivia o homem do campo no Brasil, abandonado à própria sorte. Mas a personagem foi interpretada com símbolo do trabalhador rural brasileiro, por sua simplicidade, ingenuidade, ignorância, desleixo, etc. Essa visão preconceituosa do camponês, disseminada pelos meios de comunicação e pela própria escola, corresponde à ideologia das classes dominantes, e atinge até setores de esquerda colonizados pela visão capitalista europeia do mundo. O grande Lenin já promoveu a devida retificação no início do século XX, deixando claro tanto na teoria como na prática da Revolução Russa, que o campesinato é aliado fundamental do proletariado urbano nos países da periferia, e que seria impossível tomar o poder político e construir o socialismo sem a consolidação de uma forte e indissolúvel aliança operário-camponesa.

A história do Brasil é rica em exemplos de que esse homem amável, cordial, e aparentemente acomodado à situação em que vive, se transforma num leão quando sente ameaçada sua família, o pedacinho de chão em que vive e planta, ou para conquistar o seu chão. Os latifundiários e a burguesia sabem muito bem disso, tanto que sempre reprimiram com extrema violência e crueldade as tentativas de libertação dos camponeses em todo o decorrer da nossa história, e não apenas nos períodos de ditadura.

Sem esquecer a Resistência Indígena e o hercúleo esforço dos Quilombolas, atendo-nos ao século passado, nos emocionaremos com lutas memoráveis por terra para trabalhar, viver com dignidade, todas combatidas sem dó nem piedade, resultando em milhares de mortos, sem diferença de gênero, idade ou raça. Muitas dessas lutas já foram relatadas nas páginas do jornal A Verdade nos seus onze anos de existência: Canudos, Contestado, Caldeirão, Trombas e Formoso, guerrilha do Porecatu, as Ligas Camponesas, etc.
Idosos, mulheres e crianças remanescentes da última expedição do Exército Brasileiro (depois de três vitórias em Canudos) foram impiedosamente degolados para que ninguém pudesse contar a história, cujo registro o povo brasileiro deve ao jornalista e escritor Euclides da Cunha. No Caldeirão, para pôr fim a uma pequena comunidade de camponeses desarmados em Juazeiro do Norte (CE), o governo de Vargas utilizou a Força Aérea (FAB).

Nos anos que antecederam ao golpe de estado de 1964, as Ligas Camponesas e os sindicatos relacionaram e denunciaram um sem-número de casos de violência praticados pelos capangas, milícias e pistoleiros de aluguel pagos pelos latifundiários, não raro com a participação de policiais. São métodos cruéis. Mergulhavam, por exemplo, a pessoa num tanque de mel e a levavam para ser lambida por vacas até o corpo ficar coberto de chagas ou a punham amarrada sobre um formigueiro. Muitas usinas e fazendas tinham um cubículo para trancar o camponês que reclamava algum direito e o deixavam por tempo indeterminado em completa escuridão, apenas com um buraquinho para tomar fôlego.

Em seu livro Que São as Ligas Camponesas? , Francisco Julião relata: “camponeses são arrastados por jipes; com um ferro em brasa, marcam-lhes o peito e as nádegas; um é posto lambuzado de mel sobre um formigueiro; outro é metido numa cuba cheia d’água, mantido noite e dia a pão seco, servindo-se daquela água contaminada por urina e fezes onde fica mergulhado até a boca; tem havido camponeses mutilados na presença de outros, sendo pedaços de sua carne oferecidos aos cães, para servir de exemplo….” . Assassinato de lideranças e chacinas coletivas também são uma constante.

O que muda com a ditadura civil-militar implantada no dia 1º de abril de 1964 é que o Estado assumiu a repressão, oficial ou extra-oficialmente, imbricando-se com a repressão privada, que de modo algum foi extinta. Os métodos de tortura adotados nos porões da ditadura não foram tão diferentes, alguns mais sofisticados e até piores, como os choques elétricos na boca e nos órgãos genitais, introdução de objetos nas vaginas e ânus dos (as) torturados (as), a tortura de crianças diante de mães ou pais, sem contar o exílio, que é o assassinato da nacionalidade.

As Ligas Camponesas, postas de imediato na ilegalidade, foram as primeiras vítimas do golpe. “…Quase todos os dirigentes foram presos ou mortos. Começaram a perseguir camponeses e assassinaram vários: enforcaram, queimaram …” (Francisco Julião, entrevista ao Pasquim, 1979). Homens, mulheres, crianças, eram presos e tangidos como animais. O líder comunista Gregório Bezerra foi torturado de forma bárbara, publicamente, pelas ruas do Recife, numa repetição da via-sacra de Jesus Cristo.

Dirigentes das ligas e dos sindicatos, ativistas de base, não importava a filiação político-ideológica: comunistas, cristãos, teve qualquer grau de militância, podais ser preso, torturado, morto, desaparecido. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registra o número de 1.586 assassinatos em razão da luta pela terra no período de 1964 a 1986.

O Nordeste foi a região mais visada, pois as ligas e os sindicatos eram mais fortes e combativos, mas a repressão atingiu todos os recantos do país. Do Norte ao Sul. Aliás, no Rio Grande do Sul, nascera em 1950 o Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), desmantelado pela ditadura (1964). Ele foi precursor do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra, fundado em 1984 em Encruzilhada Natalino (RS).

A redemocratização ocorrida em 1964 não pôs fim à repressão, como se poderia pensar. Ela continua vitimando todos os que ousam desafiar a estrutura agrária e lutar por terra para quem nela trabalha. E se faz das duas formas: pelo Estado, a exemplo de Eldorado dos Carajás (1996), ou por pistoleiros, capangas e milícias privadas. Nem sequer houve redução. A tendência tem sido de crescimento. De acordo com os dados levantados pela CPT, em 2012 houve um crescimento de 24% no número de assassinatos e de 102% nas tentativas de assassinatos no campo.

A repressão no campo não atinge apenas os camponeses. Mas também aqueles que os apóiam, especialmente sacerdotes e advogados. Casos mais conhecidos de assassinato: padres e freiras João Bosco Penido Burnier (Mato Grosso, 1976), Josimo Morais Tavares (Maranhão,1986), Irmã Dorothy Stang (Goiás,2005). Advogados: Djalma Raposo (Pernambuco, 1972), Gabriel Sales Pimenta (Pará, 1972), Evandro Cavalcanti da Silva (Pernambuco, 1987).

O crescimento da violência das classes dominantes contra os camponeses em luta por terra é resultado da permanência do mesmo modelo agrário concentrador da propriedade da terra. Não houve avanço algum nesse sentido após o fim da ditadura, exceto algumas desapropriações pontuais que em nada abalaram o latifúndio brasileiro, hoje chamado de agronegócio. A esperança de que assumindo a Presidência da República, o PT promoveria a reforma agrária, se transformou em ilusão.

Está claro que não é com recuo da mobilização e da organização dos camponeses que se conseguirá terra para quem nela trabalha. A negociação não conseguirá jamais desmanchar o casamento desastroso, como dizia Marx, entre o senhor Capital e a senhora Terra.

As Ligas Camponesas tinham um lema: “Reforma Agrária na lei ou na marra”. O legalismo já se mostrou ineficaz. Que caminho resta? O caminho da luta é, pois, inevitável.